O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (11) o prazo de 24 horas para que o relator André Mendonça retire a totalidade do sigilo sobre as investigações do caso Master, desdobramento da Operação Compliance Zero que apura fraudes bilionárias e corrupção de agentes públicos.
A determinação atende a um pleito formal encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial sustentava que a publicidade parcial dos atos processuais transmitia uma percepção equivocada à sociedade, comprometendo a transparência das apurações relativas ao antigo Banco Master.
Na noite anterior, Fachin já havia cobrado a liberação dos autos. Mendonça atendeu parcialmente à solicitação ao tornar públicos 15 procedimentos investigativos. Contudo, o relator preservou o segredo de Justiça sobre vertentes específicas do processo, o que provocou a nova reação da PGR.
Segundo o despacho de Fachin, todo o acervo de provas deve ser franqueado, ressalvadas apenas diligências em andamento que exigem sigilo estrito para garantir a eficácia das medidas de coleta de dados.
A determinação surge em meio a uma acentuada tensão interna no tribunal, pontuada por trocas de relatórios e questionamentos mútuos envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Com o novo despacho, a íntegra dos documentos será compartilhada com todos os gabinetes da Corte. Os ministros pretendem examinar o material antes da sessão de terça-feira (15), quando avaliarão a solicitação da PGR para anular o relatório da Polícia Federal (PF) referente ao banqueiro Daniel Vorcaro.
No relatório desclassificado por Mendonça, a PF reúne mensagens atribuídas a Vorcaro que sugerem interlocução próxima com Moraes. Enquanto Mendonça submeteu ao plenário a deliberação sobre investigar o colega, a PGR defende que o relator atuou de forma irregular e sem a devida chancela do colegiado.
Apurações mantidas sob segredo
Entre as frentes que permaneciam ocultas sob sigilo por ordem de Mendonça está a apuração sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões destinado a financiar a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, intitulada Dark Horse.
Investigadores da Polícia Federal trabalham com a hipótese de que a quantia teria sido transferida por Daniel Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Além disso, outra linha mantida sob sigilo envolve diálogos entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio da instituição financeira.
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