O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta sexta-feira (12) sua apreensão diante da recente decisão da Corte de Cassação da Itália, que recusou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A corte italiana, ao justificar sua negativa, apontou preocupações com a imparcialidade no julgamento do caso no Brasil, um ponto que Fachin fez questão de refutar, defendendo a atuação do STF.
Fachin reiterou que o Supremo agiu com total independência e imparcialidade na análise do processo envolvendo Zambelli. Enfatizou, ademais, que todos os preceitos do devido processo legal e o direito à ampla defesa foram rigorosamente observados em favor da ex-parlamentar.
"A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países", afirmou o ministro, acrescentando que "esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição."
O presidente do STF também fez questão de sair em defesa da conduta do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
"No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica", detalhou Fachin. Ele completou que "a denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes."
Sentença
Em 22 de maio, a mais alta instância judicial da Itália rejeitou o pleito do governo brasileiro para a extradição de Carla Zambelli. Após a deliberação, Zambelli foi imediatamente libertada e agora aguarda o desfecho de seu processo no território italiano.
A íntegra da sentença, com a fundamentação da decisão, foi divulgada na manhã desta sexta-feira.
Os magistrados italianos, em sua fundamentação, apontaram a alegada parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o julgamento. Conforme o teor da sentença, Moraes teria atuado simultaneamente como "juiz e vítima" ao relatar a ação penal que resultou na condenação de Zambelli.
A ex-deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a uma pena de 10 anos de prisão. A condenação se deu pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
As investigações indicaram que Zambelli foi a mandante da invasão, cujo objetivo era a emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro.
Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, onde possui dupla cidadania, levando o governo brasileiro a solicitar sua extradição.
Espanha
A negativa da extradição de Zambelli marca a segunda vez que um pedido do governo brasileiro, relacionado a casos sob relatoria de Moraes, é rejeitado por uma corte estrangeira.
Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha já havia negado, de forma definitiva, a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Ele é investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos.
A decisão da Justiça espanhola justificou que Eustáquio não poderia ser enviado ao Brasil por ser alvo de uma investigação com "motivação política", um caso também sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O blogueiro tinha um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para a Espanha em meio às apurações. As investigações suspeitavam de sua atuação no impulsionamento de ataques extremistas contra o STF e o Congresso, utilizando as redes sociais.
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