O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver as investigações do INSS ao ministro André Mendonça. A decisão atinge o processo que apura descontos ilegais em benefícios previdenciários, após o magistrado entender que não existem mais razões para manter o caso retido na presidência da Corte.
A retirada do processo das mãos de Mendonça ocorreu em setembro, no ápice de uma disputa de liminares motivada pelo pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Moraes havia sido citado em registros de mensagens recuperados pela Polícia Federal (PF) no telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Manutenção do caso Banco Master
Em contrapartida, Fachin determinou que o inquérito referente ao Banco Master permanecerá sob sua condução temporária. A medida vale pelo prazo de 90 dias, contabilizados a partir de 12 de setembro. Segundo o presidente da Corte, a redistribuição entre os outros magistrados ainda é inviável por envolver citações diretas a integrantes do tribunal.
Assim como a ação previdenciária, os processos ligados ao Banco Master foram retirados de Mendonça durante o desgaste institucional no Supremo. O ato assinado por Fachin será analisado em plenário pelos demais ministros, em sessão deliberativa que ainda terá sua data agendada.
Enquanto mantiver a condução do caso Master, Fachin responderá por deliberações urgentes demandadas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as atribuições do presidente estão o julgamento de pedidos de revogação de prisões e a concessão de mandados para diligências policiais.
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