O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do TCE do Maranhão, Daniel Brandão, pelo período de 180 dias. A medida cautelar foi tomada no âmbito das investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, supostamente motivado por divergências na divisão de propina contratual.
Além da suspensão do cargo, a decisão judicial proíbe Brandão de frequentar as instalações físicas e acessar os sistemas eletrônicos do órgão. O conselheiro também não poderá utilizar bens públicos, participar de eventos oficiais ou manter contato com o governador Carlos Brandão, que é seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Segundo apurações, o investigado teria participado de uma reunião que antecedeu o homicídio do empresário. Contudo, seu nome foi omitido na fase inicial do inquérito conduzido pela Polícia Civil. Para Dino, a cautelar busca impedir interferências, destacando que há sérios elementos de prova de ações do grupo para blindar o conselheiro.
Manifestação da defesa
Em nota oficial, Daniel Brandão declarou ter recebido a ordem judicial com "profunda perplexidade" e garantiu que provará a verdade dos fatos. Ele ressaltou que sempre esteve à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar esclarecimentos, inclusive solicitando espontaneamente sua oitiva nos autos do processo.
Por sua vez, os advogados do governador do Maranhão sustentam que o ministro Flávio Dino não possui competência legal para atuar no caso, alegando que a atribuição pertence ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa criticou a falta de acesso aos autos sigilosos e prometeu acionar os meios legais cabíveis.
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