O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, expressou nesta segunda-feira (4) questionamentos sobre a colaboração entre o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimento utilizados para lavagem de dinheiro.
Dino é o responsável por uma ação que aborda a atuação da CVM e conduziu uma audiência pública sobre o tema, que chegou ao Supremo após uma iniciativa do partido Novo. A sigla contesta a legalidade da taxa de fiscalização cobrada pelo órgão regulador.
Sem fazer referência direta às irregularidades envolvendo o Banco Master, o ministro indagou sobre os mecanismos que o Estado brasileiro e o mercado financeiro possuem para impedir que novos "acidentes de tão graves proporções" se repitam.
"Por que esse sistema falhou em casos de fundos usados para ocultar recursos do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou do Comando Vermelho (CV)?", questionou.
Durante a audiência, o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, assegurou que as entidades mantêm um acordo de cooperação que viabiliza a coordenação entre o sistema financeiro e o mercado de capitais. Segundo Lucca, os órgãos realizam quatro encontros a cada trimestre.
"Independentemente do acordo de cooperação, é responsabilidade legal de ambos que, dentro de suas atribuições, ao identificar qualquer irregularidade que seja competência de outro órgão, seja a CVM, a Polícia Federal ou o Coaf, tanto o Banco Central quanto a CVM têm o dever legal de comunicar o outro órgão. Essa obrigação é independente de qualquer convênio", explicou.
"Ninguém percebeu"?
O ministro Flávio Dino, sem mencionar o caso Master, declarou que fraudes bancárias são detectáveis e comparou a situação a um "elefante pintado de azul desfilando na Esplanada".
"Fico impressionado, não é novidade. Atuo em Brasília em cargos públicos desde 1999. Jamais vi tantos elefantes pintados de azul desfilando na Esplanada. Tantas coisas absurdas. Minha pergunta como agente público é: ninguém viu? Como é que ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul e está desfilando na frente de todos", disse.
FGC
O ministro também alertou que as falhas na fiscalização do mercado financeiro prejudicam os consumidores. Ele mencionou o uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para compensar vítimas de fraudes.
"O FGC, ao desembolsar R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, no fim das contas, alguém terá que arcar com esse custo", ponderou.
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