O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a prorrogação, por período indeterminado, do afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos). Ele é alvo de investigações por supostas fraudes em licitações e desvio de recursos da área da saúde. A deliberação foi emitida neste sábado (2) em caráter monocrático, sem a necessidade de consulta a outros membros da corte.
No documento oficial, o ministro ressaltou que a reintegração do vice-prefeito ao posto poderia comprometer seriamente o progresso das apurações. Conforme sua avaliação, existe o perigo de interferência direta nos procedimentos investigativos, somado à chance de que a posição pública seja utilizada para angariar benefícios indevidos.
A medida foi tomada por Dino em resposta a um pedido conjunto da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. Na sua deliberação, o magistrado enfatizou que a extensão do afastamento não possui um prazo determinado, permanecendo em vigor até que as circunstâncias que motivaram a ação cautelar sejam totalmente resolvidas.
Outras autoridades suspensas
A determinação judicial também abrange a suspensão da secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e do presidente da comissão de licitação, Walmiglisson Ribeiro. Todos os envolvidos nas investigações permanecem proibidos de acessar tanto os edifícios públicos quanto os sistemas informatizados da gestão municipal.
O ministro alertou que a inobservância dessas diretrizes pode acarretar a implementação de restrições ainda mais severas, como a possível decretação de prisão preventiva.
Detalhes da Operação Paroxismo
Mário Neto encontra-se suspenso de suas funções desde março, período que se seguiu à segunda fase da Operação Paroxismo, coordenada pela Polícia Federal. A apuração visa desvendar uma suposta trama de direcionamento de processos licitatórios, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro no setor da saúde.
Entre os aspectos considerados na decisão, destacam-se pagamentos de caráter incomum, efetuados após a suspensão da alta cúpula da prefeitura, totalizando aproximadamente R$ 3,3 milhões destinados a diversas empresas. Foram igualmente mencionados relatos de remoção de equipamentos, entraves no acesso a documentos e modificações administrativas que teriam comprometido a eficácia da gestão interina.
Um dos pontos centrais da Operação Paroxismo é a construção do Hospital Geral Municipal de Macapá, cujo orçamento está estimado em cerca de R$ 70 milhões. A Polícia Federal investiga a possível manipulação de contratos relacionados a essa obra, visando favorecer determinadas empresas e gerar enriquecimento ilícito para agentes públicos e empresários envolvidos.
Adicionalmente, as investigações abrangem a potencial apropriação indevida de recursos oriundos de emendas parlamentares que foram destinadas ao município entre os anos de 2020 e 2024.
Cenário político
Mário Neto está suspenso de suas funções desde o início de março, após a deflagração da segunda fase da Operação Paroxismo. Na mesma conjuntura, o ministro Dino também havia determinado o afastamento do então prefeito de Macapá, Antônio Furlan.
Subsequentemente ao seu afastamento, Furlan renunciou ao cargo de prefeito para poder concorrer a governador do Amapá nas eleições deste ano. A Constituição Federal estabelece a renúncia do mandato de prefeito como um requisito legal para quem almeja disputar a chefia do Executivo estadual. Com a ausência tanto do prefeito quanto do vice, a administração municipal está sob o comando interino do presidente da Câmara de Vereadores.
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