Na última terça-feira (15), a Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPMA) apresentou o "Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental". O texto serve como bússola para o trabalho de deputados, senadores e suas equipes técnicas pelos próximos oito anos, abrangendo desde propostas de leis até estratégias de articulação política e engajamento da sociedade.
Com o foco voltado para a emergência climática, o documento sugere a consolidação de políticas públicas prioritárias. Entre os eixos centrais estão a transição energética, a proteção de biomas fundamentais, a justiça climática, além de melhorias na governança e no orçamento ambiental.
Segundo a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que coordena a FPMA no Senado, o material vai além de uma análise técnica ao propor medidas práticas para democratizar o debate sobre o clima. Ela destaca que o objetivo é enfrentar a desinformação e assegurar que o progresso nacional esteja alinhado à conservação da natureza e à inclusão de grupos como jovens, povos indígenas e populações periféricas.
Elaborado em conjunto com a organização Legisla Brasil, o guia defende a votação de matérias importantes, como a PEC da Água (PEC 06/2021) e o projeto que estabelece a Política Nacional de Proteção de Rios (PL 2842/2024). Além disso, o documento ressalta a necessidade de robustecer fontes de recursos, a exemplo do Fundo Clima e do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da frente na Câmara, afirma que o roteiro é um guia fundamental para os parlamentares que assumirão mandatos futuramente. Para ele, a questão socioambiental deve ser tratada como prioridade absoluta, e não como um tema secundário, sendo determinante para os rumos do Brasil nos próximos anos.
Linhas de ação
O plano enfatiza a urgência de desconstruir a ideia de que o avanço econômico é incompatível com a conservação da natureza. A proposta é aproximar os conceitos acadêmicos do dia a dia do cidadão, conectando o meio ambiente a temas como habitação, saúde e segurança alimentar. O desenvolvimento das diretrizes teve a colaboração de entidades como NOSSAS e Engajamundo.
Um dos trechos do material pontua que o engajamento efetivo acontece quando as comunidades locais possuem meios para gerar seus próprios discursos, combatendo notícias falsas e visões simplistas. Nesse cenário, a comunicação é vista como uma peça essencial para a participação democrática.
O planejamento também prevê a união entre o ativismo digital e a atuação nos bastidores do poder. A intenção é gerar pressão popular coordenada sobre os congressistas para impactar as votações.
O texto observa que a mobilização em massa torna difícil para os políticos ignorarem as demandas populares. Como exemplos de sucesso, são citadas as campanhas contra a escala de trabalho 6x1 e a iniciativa "Criança não é mãe", que demonstraram força para moldar decisões no Parlamento.
Por fim, o roteiro não se limita ao Congresso, sendo também um recurso valioso para orientar pesquisadores e organizações sociais em suas atuações.
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