Nesta sexta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que intervirá junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para agilizar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. A iniciativa visa liberar o trecho crucial entre Salgueiro e o Porto de Suape, localizado entre Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, considerado vital para o desenvolvimento regional.
A suspensão da contratação dessas obras, determinada pelo TCU em maio, ocorreu devido à necessidade de apresentação de estudos que comprovem a viabilidade do empreendimento. Este segmento da malha ferroviária havia sido reincorporado como obra pública em 2022, após sua devolução pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA).
"Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para Suape já está licitado e contratado", afirmou Alckmin. Ele ressaltou que, com a aprovação da corte de contas, as obras poderão ser iniciadas imediatamente, durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.
O governo federal classifica a Transnordestina como uma obra de importância estratégica. A intervenção é vista como um catalisador para o desenvolvimento regional, a redução significativa de custos logísticos e a criação de novos postos de trabalho.
O processo em análise no TCU, referente à ferrovia Transnordestina, envolve diretamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.
O TCU estabeleceu que as entidades envolvidas não podem assumir novos compromissos financeiros para a retomada da construção do trecho. Essa restrição permanecerá em vigor até que a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto sejam devidamente demonstrados.
Em sua decisão de 6 de maio, o órgão concedeu um prazo de 30 dias à Infra S.A., empresa encarregada da licitação, para apresentar um plano de ação atualizado. O objetivo é a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), visto que o estudo anterior para a obra remonta a 2017.
"Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras", complementou o vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçando a necessidade de celeridade.
Em 28 de maio, o TCU impôs novos ajustes ao processo de repactuação da concessão da Transnordestina. As determinações incluem restrições significativas sobre o uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.
A corte de contas proibiu expressamente a utilização de valores de indenizações e conversão de multas para quitar obrigações antigas da concessionária. Esses recursos, segundo a decisão, devem ser aplicados exclusivamente em novos investimentos na ferrovia.
Inauguração do novo terminal de contêineres em Suape
Na mesma sexta-feira, Geraldo Alckmin esteve presente na inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, pertencente ao grupo dinamarquês Maersk. Com uma capacidade inicial de movimentação de aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), o novo terminal expande em 55% a capacidade operacional do complexo portuário pernambucano.
Este terminal, que opera de forma totalmente eletrificada, recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões. Além disso, sua estrutura possui um potencial de expansão para movimentar mais de 1,3 milhão de TEUs anualmente.
"O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que demonstra uma clara preocupação com a questão ambiental", declarou Alckmin, destacando a inovação sustentável do empreendimento.
O vice-presidente também formalizou, em conjunto com o prefeito do Recife, Victor Marques, a assinatura de ordens de serviço. Estas marcam o início das obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância.
Tais intervenções estão inseridas no pacote de investimentos do Ministério das Cidades, focado na prevenção de riscos de desastres e na adaptação climática das cidades brasileiras. Elas são essenciais para combater os alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira, com um investimento superior a R$ 60 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).
Ao lado do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para o início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Esta obra receberá um investimento federal de R$ 93,5 milhões, com previsão de conclusão até dezembro de 2026.
Adicionalmente, foi formalizado um repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto. Essas estruturas são cruciais para a proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias.
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