O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o governo federal apresentará em breve ao Congresso Nacional uma nova proposta para modernizar os limites estabelecidos para o Microempreendedor Individual (MEI). A declaração foi feita durante um seminário em Florianópolis (SC), onde o ministro destacou a urgência da atualização.
“O presidente Lula determinou que a gente ache uma solução”, afirmou Pereira, indicando que a proposta está em fase final de elaboração e que novidades são esperadas nos próximos dias. O ministro ressaltou que a defasagem nos limites atuais tem prejudicado o desenvolvimento dos negócios e a economia como um todo.
O evento em Florianópolis, promovido pelo programa Câmara pelo Brasil e pela comissão especial da Câmara dos Deputados, discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. Este projeto visa corrigir as tabelas do Simples Nacional e, consequentemente, atualizar os limites de faturamento do MEI, que estão sem reajuste há anos.
Atualização dos limites do MEI
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu a aprovação urgente da medida, argumentando que a atualização de limites não deve ser interpretada como renúncia fiscal, mas sim como um ato de justiça para os empreendedores. Ele também sugeriu a implementação de correções automáticas para os limites, eliminando a necessidade de novas votações.
O PLP 108/21, que já passou pelo Senado, propõe elevar o teto de faturamento anual para MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Adicionalmente, a proposta autoriza o microempreendedor a contratar até dois funcionários, em vez de um, como é permitido atualmente.
Impacto para os pequenos negócios
Representantes de entidades produtivas presentes no seminário reforçaram a importância da atualização. Sérgio Rodrigues Alves, da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), apontou que a falta de correção gera desorganização e desânimo. Pablo Bittencourt, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), argumentou que a inflação eleva a carga tributária sobre pequenos negócios, tornando a atualização uma questão de justiça.
José Manoel Ramos, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), alertou que a defasagem leva muitos lojistas à sonegação ou ao fechamento. Ismael Edgar da Silva, do Sebrae Santa Catarina, destacou que a permissão para contratar mais um trabalhador criaria novos postos de trabalho formais.
Jorge Goetten manifestou seu compromisso em buscar um relatório de consenso para aprovação na Câmara dos Deputados e posterior retorno ao Senado.
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