O Ministério da Fazenda autorizou nesta quinta-feira (29) a liberação de R$ 30 bilhões em linhas de financiamento direcionadas a motoristas de aplicativos e taxistas. A medida, publicada no Diário Oficial da União, faz parte do programa Move Brasil e busca facilitar a aquisição de veículos novos e sustentáveis.
O despacho foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, formalizando o termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerenciará os recursos. Amparada pela Medida Provisória nº 1.359, a iniciativa concederá crédito reembolsável focado em automóveis que atendam a critérios ambientais, sociais e econômicos.
A aprovação do repasse ocorreu após pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que comprovaram o cumprimento dos requisitos jurídicos aplicáveis.
Regras do Move Aplicativos
A modalidade Move Aplicativos é direcionada a taxistas regulares e a motoristas de plataformas digitais ativos há pelo menos um ano, desde que tenham realizado no mínimo 100 corridas nesse intervalo.
As montadoras participantes do projeto também deverão oferecer veículos com preços inferiores aos da tabela convencional. A expectativa do governo federal é viabilizar a comercialização de ao menos 200 mil unidades.
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