Governo autoriza crédito suplementar de R$ 5,1 bilhões para saúde e assistência

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 5,166 bilhões para reforçar o orçamento de diversos órgãos do Poder Executivo nesta quarta-feira (27). A medida busca garantir o financiamento de ações essenciais nas áreas de saúde e seguridade social.

A decisão foi oficializada pela Portaria nº 485/2026. Segundo o documento, o remanejamento financeiro ocorrerá a partir do cancelamento de dotações orçamentárias prévias já existentes no planejamento governamental.

Cerca de 90% do montante total, somando R$ 4,726 bilhões, destina-se ao Fundo Nacional de Assistência Social. Esse valor vai custear o Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado para pessoas com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Confira a distribuição dos principais montantes liberados pelo governo federal:

• BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
• Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
• Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
• Desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
• Sentenças judiciais da Nuclep: R$ 2,3 milhões;
• Preservação do patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
• Auxílio-moradia do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.

Saúde

Os recursos canalizados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir a aquisição de remédios para a atenção básica e o fornecimento de medicamentos especializados.

A distribuição estadual para o setor farmacêutico dará prioridade aos seguintes estados:

• São Paulo: R$ 66 milhões;
• Paraná: R$ 56,9 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
• Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
• Goiás: R$ 26,4 milhões.

Remanejamento de recursos

A viabilização orçamentária para a abertura do crédito suplementar decorre do corte de verbas em outros programas e órgãos federais. Entre as origens dos valores estão reduções em subvenções econômicas agrícolas, transferências do setor de energia e despesas com pessoal.

Houve também anulação de dotações destinadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades, institutos federais e hospitais universitários, além de ajustes em verbas de previdência e defesa nacional.