O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do STF, determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste acerca da revisão criminal solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro.
A petição em questão foi protocolada no mês passado. Nela, os advogados do ex-presidente buscam anular a decisão da Primeira Turma que resultou na condenação a 27 anos e três meses de reclusão devido aos atos relacionados à tentativa de golpe de estado no país.
Assim que o órgão acusatório apresentar sua posição formal, o magistrado responsável deverá liberar o processo para a análise definitiva no plenário da Suprema Corte.
Como relator da ação revisional, Kassio atua por fazer parte da Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento original do político.
A equipe jurídica aponta falhas e nulidades processuais. Entre os argumentos estão o suposto cerceamento de defesa e a ausência de pareceres em etapas anteriores.
Até o momento, o tribunal não divulgou uma data oficial para a apreciação do recurso.
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