Governo dispensa entrevista para inscrição de famílias unipessoais no Cadastro Único

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou a dispensa da entrevista domiciliar obrigatória para a inscrição de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico). Esta medida, que visa simplificar o acesso a benefícios sociais, estará em vigor até julho de 2027.

A partir de agora, a não realização da entrevista em domicílio não será um obstáculo para a inscrição inicial, a atualização de dados ou a continuidade de importantes programas sociais. Isso inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, especificamente para os perfis de famílias unipessoais.

As normativas recentes, formalizadas pelo MDS, estabelecem que esta flexibilização no processo de registro terá vigência até o final de julho de 2027. Após essa data, a exigência da entrevista domiciliar será restabelecida como procedimento padrão. Contudo, o próprio ministério poderá definir exceções.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade da entrevista domiciliar permanece para outras situações específicas. Famílias que buscam ingresso no programa Bolsa Família e aquelas que estão sob averiguação cadastral, devido a possíveis inconsistências ou indícios de irregularidade em seus dados, ainda precisarão passar pelo procedimento.

O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?

Instituído em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi concebido para identificar e registrar as famílias brasileiras em condição de pobreza ou extrema pobreza. Ele atua como o principal instrumento de coleta de dados e a porta de entrada para a maioria dos benefícios sociais públicos oferecidos no país.

Além de sua relevância no âmbito federal, o CadÚnico é igualmente crucial para a participação em programas sociais estaduais e municipais, que frequentemente o exigem como pré-requisito. O cadastro é fundamental, inclusive, para vítimas de desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens, garantindo acesso a fundos de emergência e apoio à população afetada.