O governo federal publicou medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões para o financiamento de agricultura familiar e combustíveis. Os recursos foram oficializados em atos do Executivo divulgados nesta semana para impulsionar o setor produtivo e o Pronaf.
A maior fatia do montante, equivalente a R$ 6,605 bilhões, foi liberada por meio de norma direcionada ao Ministério de Minas e Energia. A gestão dessa verba fica sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Deste total aplicado no setor energético, R$ 5,607 bilhões servem como subvenção econômica para a produção e importação de óleo diesel rodoviário. Outros R$ 998 milhões financiam combustíveis derivados de petróleo.
Apoio ao Pronaf
Outro destaque é a liberação de R$ 375 milhões voltados ao Pronaf, sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Essa verba garante operações de crédito essenciais para o principal programa federal de incentivo à produção de alimentos pelos pequenos produtores rurais.
Regras constitucionais
As normas que liberaram os montantes foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. O dispositivo legal autoriza o Executivo a abrir créditos extraordinários diante de cenários considerados relevantes e urgentes.
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