O Congresso Nacional está avaliando uma medida provisória (MP 1347/26) que autoriza a liberação de R$ 285 milhões em crédito extraordinário no Orçamento de 2026. O objetivo é prestar assistência a diversas cidades brasileiras que foram severamente afetadas por desastres de origem climática.
Conforme detalhado na justificativa da proposta, os primeiros dois meses do ano registraram um impacto de desastres climáticos sobre 2 milhões de pessoas. Deste total, mais de 71 mil cidadãos ficaram desalojados ou desabrigados em 733 municípios espalhados por diferentes partes do território nacional.
“Diversos municípios sofreram com inundações, transbordamentos graves, tempestades intensas e vendavais, com incidência notável nas regiões Norte, Sul e Sudeste. Adicionalmente, fenômenos de seca e estiagem persistem em algumas áreas do país, especialmente no Semiárido, resultando em um volume expressivo de pedidos por fundos adicionais à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil”, aponta o texto da MP, enviado pelo governo federal.
Próximos passos: A medida provisória passará por análise da Comissão Mista de Orçamento antes de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Entenda como as medidas provisórias tramitam no Congresso
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