O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. A iniciativa estabelece um mecanismo para diminuir a carga tributária sobre combustíveis, caso ocorra um incremento na arrecadação proveniente de receitas petrolíferas. A sugestão foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia comunicado que a ação implicaria novos cortes diretos de tributos. Contudo, o ministro Dario Durigan retificou a informação.
“Não estamos anunciando a redução de nenhum tributo, mas sim um mecanismo em discussão com o Congresso para mitigar os efeitos da guerra”, explicou o ministro, aludindo às consequências do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
A iniciativa sugere que receitas extraordinárias geradas pelo petróleo, como royalties e a comercialização de petróleo do pré-sal, sejam utilizadas para contrabalancear a diminuição de impostos sobre os combustíveis.
Os impostos que poderiam ter suas alíquotas reduzidas incluem o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), aplicados ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A proposta em sua versão inicial estipula que o regime especial vigorará durante o período do conflito no Oriente Médio. Assim que for verificado um aumento nas receitas, o presidente da República terá a prerrogativa de emitir um decreto para conceder as desonerações nos combustíveis.
As reduções tributárias teriam validade de dois meses, com revisões programadas após o término desse período.
Conforme declarado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa medida assegurará a manutenção da neutralidade fiscal, sem afetar as contas públicas.
“Caso haja um aumento extraordinário da receita, essa elevação servirá como compensação para a redução dos tributos incidentes sobre esses combustíveis”, pontuou Moretti.
O ministro detalhou que cada redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina, mantida por dois meses, representa um impacto estimado de R$ 800 milhões.
Articulação Política
A articulação para a concretização da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será debatido na próxima terça-feira com os líderes da Câmara.
De acordo com ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram apoio à proposta.
Medidas Recentes
Nos últimos meses, o governo implementou ações para conter a escalada nos preços dos combustíveis. Entre elas, destacam-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que atingiram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o diesel nacional.
A Petrobras informa que os tributos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do preço final ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 por litro.
Atualmente, o diesel e o biodiesel possuem PIS e Cofins zerados. A gasolina e o etanol, entretanto, mantêm a mesma tributação vigente antes do início do conflito.
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