O governo federal prorrogou oficialmente até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol. A decisão, que inclui a manutenção da subvenção ao biocombustível, foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a Presidência da República, a iniciativa pretende conter pressões inflacionárias. A alta nos preços internacionais do petróleo foi motivada pelo conflito no Oriente Médio.
“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado oficial emitido pelo Planalto.
Entenda as regras
As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização e importação de gasolina continuam zeradas. Contudo, vale ressaltar que a regra não se aplica à gasolina de aviação.
O decreto também estende a zeragem da alíquota da Cide para o mesmo combustível. No caso do etanol hidratado, os impostos federais seguem suspensos até o prazo final estipulado.
Além disso, o governo manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro para produtores de biocombustíveis. O intuito é garantir a competitividade do etanol frente aos derivados de petróleo.
Impactos fiscais
O Ministério da Fazenda estimou que o impacto fiscal da prorrogação sobre a gasolina e o etanol será de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.
A pasta garantiu que o montante será compensado por receitas extraordinárias do setor petrolífero. Dessa forma, a neutralidade fiscal da ação fica assegurada.
Já a subvenção ao etanol hidratado gerará um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período. As ações possuem caráter estritamente temporário.
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