O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou a retirada do requerimento de urgência constitucional para o Projeto de Lei 1838/26, que aborda a escala e a jornada de trabalho. Essa decisão, formalizada junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, desobstrui a pauta do Plenário, permitindo que o Executivo agora se concentre na regulamentação da proposta.
Pimenta enfatizou que, com a formalização do requerimento e seu encaminhamento ao presidente Motta, o pedido de urgência foi efetivamente retirado. "A pauta não está mais trancada, e este tema específico não será discutido na reunião de hoje do Plenário", afirmou o líder.
Discussão sobre o frete rodoviário
Em outra frente, Paulo Pimenta informou o cancelamento da reunião para apresentação do relatório da Medida Provisória 1343/26, que visa garantir o cumprimento do valor mínimo para o frete rodoviário. Pimenta, que atua como vice-presidente do colegiado responsável pela MP, explicou a decisão.
O motivo para o adiamento, segundo o líder, foi a inclusão de "jabutis" — temas estranhos ao mérito da MP — pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). Entre os pontos adicionados estavam a anistia a presos do 8 de janeiro e o cancelamento de multas para caminhoneiros por excesso de carga.
Pimenta ressaltou que, apesar da complexidade, o prazo final para a votação da matéria é 16 de julho, o que oferece tempo hábil para a discussão e ajustes necessários.
Compensação de impostos e cenário internacional
Adicionalmente, Pimenta revelou estar avaliando a retirada da tramitação do Projeto de Lei Complementar 114/26. Este PLP autoriza o governo a utilizar receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais, como PIS/Cofins, incidentes sobre gasolina e etanol.
A proposta original visava mitigar os impactos da tensão entre os Estados Unidos e o Irã. Contudo, com a perspectiva de um acordo entre as duas nações, a necessidade de prosseguir com a tramitação do projeto pode ser reavaliada pelo Executivo.
O próprio Paulo Pimenta, autor do PLP 114/26, declarou que aguardará a concretização e assinatura do acordo internacional antes de tomar uma decisão definitiva sobre a manutenção ou retirada do texto.
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