Vereadores e lideranças da Costa Verde fluminense expressaram profunda preocupação com a segurança na rodovia Rio-Santos, durante um debate realizado nesta terça-feira (16) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. A discussão focou na cobrança por melhorias urgentes à concessionária Motiva, responsável pela via, que enfrenta críticas por problemas como iluminação deficiente, manutenção inadequada de abrigos de passageiros e o perigo de queda de árvores.
Representantes de Angra dos Reis e Paraty detalharam as deficiências, incluindo a iluminação precária em diversos trechos e a falta de manutenção nos pontos de ônibus. Além disso, mencionaram a aplicação de multas consideradas indevidas no sistema de pedágio automático, gerando transtornos aos usuários.
Um dos pontos mais críticos levantados foi a necessidade urgente de poda da vegetação às margens da rodovia. A gravidade da situação foi evidenciada por um trágico acidente ocorrido este ano, no qual três membros de uma mesma família perderam a vida após a queda de uma árvore na pista.
Em resposta às preocupações, Otávio Melo, representante da Motiva (anteriormente CCR), que administra a rodovia desde 2022, informou que a empresa possui um plano para remover 2.800 árvores até o primeiro trimestre de 2027.
No entanto, o vereador Laion Campos, de Paraty, manifestou sua insatisfação com a lentidão na implementação das melhorias prometidas. “Até quando a concessionária vai postergar a prestação do serviço adequado, a instalação dos pontos de ônibus corretos e a garantia da iluminação pública? Eles alegam ter prazo até 2033. Quantas vidas mais serão ceifadas em nosso município até lá?”, questionou Campos, exigindo celeridade.
Gestão de riscos e bloqueios temporários
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do requerimento para a audiência pública, questionou a estratégia da concessionária de adotar bloqueios temporários para gerenciar deslizamentos de encostas, em vez de investir em obras definitivas de contenção para a segurança dos usuários.
Em resposta, Rodolfo Borrel, gerente de operações da Motiva, explicou que as interdições fazem parte de um protocolo de segurança rigoroso, estabelecido em conjunto com as defesas civis da região. Ele detalhou que duas consultorias especializadas monitoram o clima em 27 segmentos da via, e o tráfego é interrompido preventivamente sempre que o volume de chuva acumulado se aproxima de 100 milímetros em 24 horas.
Otávio Melo, especialista em relações institucionais da concessionária, complementou que, após os temporais históricos de 2022, investimentos emergenciais de 350 milhões de reais foram realizados, fora do contrato original, para a estabilização de encostas.
O contrato de concessão da Rio-Santos prevê um montante de R$ 25,8 bilhões em investimentos, incluindo a ambiciosa ampliação da rodovia para quatro faixas em cada sentido, visando melhorar o fluxo e a segurança.
Contudo, Melo ressaltou que a execução dessas obras de grande porte está condicionada à obtenção da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Atualmente, estamos impedidos de iniciar novas frentes de obras, tanto na Via Dutra quanto na Rio-Santos, devido à dependência do licenciamento do Ibama. O processo de licenciamento ambiental tem sido demorado, e agora estamos na fase de audiência pública para finalmente obter a licença e dar início às intervenções”, afirmou o representante da Motiva.
Revisão do contrato de concessão pela ANTT
Fernando Bezerra, superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou que os temas levantados durante a audiência são pautas constantes em reuniões da agência com a sociedade civil da região. Segundo ele, essas discussões são fundamentais para subsidiar a revisão quinquenal do contrato de concessão.
A ANTT tem a previsão de concluir em 2027 a primeira revisão do contrato de concessão da rodovia Rio-Santos. O acordo com o grupo Motiva foi firmado em 2022, possui duração de 30 anos e é submetido a revisões obrigatórias a cada cinco anos, garantindo a adaptação às necessidades e desafios.
Bezerra acrescentou que todos os contratos de concessão sob monitoramento da ANTT estão sendo atualizados para incluir e fortalecer medidas de enfrentamento a eventos climáticos extremos, uma preocupação crescente diante das mudanças ambientais.
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