O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as lojas Havan devem pagar uma indenização de R$ 100 mil a uma ex-operadora de caixa. A condenação se deu por práticas de racismo recreativo ocorridas na filial da empresa em São José (SC), conforme anunciado nesta sexta-feira (27) pelo tribunal.
Segundo consta nos autos do processo, a trabalhadora era submetida a comentários depreciativos constantes por parte de seu superior direto. O gerente, por exemplo, teria dito à operadora que ela “deveria melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco”.
A ação judicial também detalha que o chefe exibiu a outros funcionários uma fotografia de uma pessoa escravizada, sugerindo ser a imagem da colaboradora. Além disso, ele teria feito observações sobre o cabelo da funcionária, comparando-o a uma “gambiarra”.
Os incidentes de racismo foram reportados ao departamento de recursos humanos da empresa, mas o superior hierárquico justificou suas declarações como “apenas brincadeiras”, não recebendo qualquer tipo de punição por parte da Havan.
A ex-funcionária declarou na petição trabalhista que suportava as humilhações por receio de perder seu emprego. Ela foi desligada da empresa em junho de 2022, sem justa causa.
O processo judicial
Em primeira instância na Justiça do Trabalho, a Havan havia sido sentenciada a indenizar a funcionária em R$ 50 mil. Contudo, a segunda instância reduziu esse valor para R$ 30 mil. Posteriormente, o TST manteve a condenação e elevou a quantia da indenização para R$ 100 mil.
Durante a análise do caso, o ministro relator, Agra Belmonte, enfatizou que os episódios de racismo recreativo provocaram humilhação e inferiorização da funcionária, que, portanto, deve ser compensada por ter sido vítima de assédio moral.
“A falácia de que é só uma brincadeira ou não teve intenção de ofender desconsidera o impacto devastador que essas condutas têm sobre as vítimas, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização”, declarou o ministro em seu voto.
Posicionamento da empresa
A Agência Brasil buscou contato com a Havan e aguarda um posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.
Em sua defesa apresentada ao TST, a empresa argumentou que a operadora de caixa não sofreu injúria racial e negou qualquer tratamento humilhante ou discriminatório contra ela.
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