O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) a convocação de uma reunião do colégio de líderes para a tarde de terça-feira (16). O encontro tem como objetivo principal debater e avançar na votação do projeto de lei (PL 1838/26) do governo federal, que propõe o fim da escala 6x1 de trabalho, buscando esclarecimentos detalhados do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), para destravar a pauta da Câmara.
O PL 1838/26, encaminhado pelo governo em abril, estabelece o limite de 40 horas semanais e oito horas diárias para a jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a proposta assegura aos trabalhadores dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Devido ao regime de urgência em que foi encaminhada, a proposta está atualmente bloqueando a pauta do plenário da Câmara. Isso significa que a Casa só pode deliberar sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja efetivamente votado.
Em uma rede social, Motta reforçou a importância da reunião: “Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”.
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A designação de Léo Prates como relator, ocorrida na quinta-feira (11), não é novidade, visto que ele já havia relatado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também abordava a extinção da escala 6x1. Essa PEC, aprovada no final de maio, estabeleceu a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, instituindo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2), e atualmente encontra-se em análise no Senado Federal.
Outros temas em debate: Misoginia e racismo
Além do projeto de lei que visa pôr fim à escala 6x1, os líderes também discutirão o PL 896/23. Esta proposta tem como objetivo equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, apresentou uma nova versão do texto na última quarta-feira (10), que já obteve aprovação no Senado.
Motta complementou, indicando a celeridade dos debates: “Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”.
A principal alteração proposta pela relatora reside na definição de misoginia. Para garantir a uniformidade conceitual na legislação penal e processual penal, a nova redação substitui os termos “ódio” e “aversão” pelas expressões “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”.
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