Representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não chegaram a um consenso, nesta terça-feira (7), sobre a renegociação das dívidas rurais de produtores atingidos por crises climáticas. O encontro buscou alinhar o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 com as diretrizes de uma medida provisória (MP) sugerida pelo Ministério da Fazenda.
As tratativas devem seguir ao longo da semana. O foco central é estabelecer termos de refinanciamento que atendam tanto ao setor do agronegócio quanto ao equilíbrio das contas públicas antes do envio definitivo ao Congresso Nacional.
Divergências centrais
A gestão federal sugeriu uma MP para substituir trechos do texto que já passou pelo Senado. Contudo, pontos cruciais como critérios de enquadramento, taxas de juros e o montante total de recursos seguem sem definição.
O governo também demonstra preocupação com o custo fiscal e o prazo de carência da operação. Há um conflito sobre quem deve ser beneficiado: o Executivo foca em perdas climáticas recentes, enquanto parlamentares pedem uma abrangência maior.
Para a bancada ruralista, a medida deve incluir produtores afetados por fatores econômicos adversos. Isso abrange desde a elevação nos custos de produção até a queda generalizada da renda no campo.
Risco de pauta-bomba
O líder governista na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), sinalizou abertura para socorrer quem sofreu com o clima, mas vetou a ampliação irrestrita do benefício. Segundo ele, o impacto financeiro de uma renegociação universal seria insustentável.
A equipe econômica do Ministério da Fazenda classifica o projeto atual como uma pauta-bomba. Estimativas da pasta apontam um impacto de R$ 140 bilhões em uma década, valor que é contestado veementemente pelos ruralistas.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) destacou que houve evolução no diálogo técnico. O objetivo agora é levar um texto de consenso ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atua como mediador.
Próximas etapas
O PL 5.122 estabelece condições facilitadas e prazos alongados para o pagamento dos débitos. A alternativa via MP teria efeito imediato, mas sua viabilidade depende de um acordo político sólido com os congressistas.
Novas rodadas de conversa entre a Fazenda e a FPA estão agendadas para os próximos dias. A meta é reduzir as distâncias técnicas e políticas para viabilizar o socorro financeiro ao setor.
Posicionamento da FPA
A FPA declarou, por meio de nota, que não aceitará a troca automática do PL por uma medida provisória sem garantias. A bancada mantém o texto aprovado pelo Senado como base e segue firme na cobrança por juros menores e maior alcance social.
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