Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal inicia o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), beneficiando cerca de 3,5 milhões de contribuintes. Estima-se que aproximadamente R$ 460 milhões serão distribuídos neste processo exclusivo, direcionado a quem não estava obrigado a declarar em 2025, mas possui valores a receber referentes a 2024.
Para verificar a elegibilidade e o status desta restituição, os interessados podem acessar o portal da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou utilizar o aplicativo oficial da Receita Federal.
Os valores serão creditados diretamente na conta bancária do contribuinte, desde que esteja vinculada à chave Pix do tipo CPF.
O Ministério da Fazenda esclarece que este direito se estende aos contribuintes que, embora não estivessem obrigados a apresentar a declaração do IRPF em 2025, acumularam valores passíveis de restituição ao longo do ano de 2024.
Com base em dados previamente fornecidos à Receita Federal, foi viável gerar declarações de receita simplificadas de forma automática. Esse processo permitiu a identificação dos montantes a serem restituídos sem a necessidade de qualquer intervenção do contribuinte.
Os beneficiários deste lote especial terão a oportunidade de acessar a declaração gerada automaticamente. Isso permite a conferência dos dados e a inclusão de informações adicionais ou ajustes, caso sejam necessários.
Para ter acesso a este pagamento, o contribuinte deve preencher os seguintes requisitos:
- Não ter a obrigatoriedade de declarar o IRPF referente ao exercício de 2025;
- Não ter submetido uma declaração por iniciativa própria;
- Ter sido alvo de imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- Possuir direito a uma restituição que não ultrapasse R$ 1 mil;
- Manter o CPF em situação regular e ter uma chave Pix devidamente vinculada ao documento.
É importante ressaltar que este lote especial opera com um cronograma independente, não integrando o calendário ordinário de restituições do IRPF 2026. O próximo pagamento regular está agendado para 31 de julho.
A Receita Federal recomenda que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o andamento do processo de restituição, garantindo a segurança das informações.
A distinção do lote especial
A Receita Federal reitera que este lote especial de restituição automática se diferencia dos pagamentos regulares do IRPF 2026, que seguem um calendário já estabelecido e previamente divulgado.
Este é um lote especial com cronograma particular, especificamente concebido para contribuintes que não realizaram a entrega da declaração.
"Os lotes regulares prosseguem com seus pagamentos normalmente, contemplando os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho", detalhou a Receita Federal.
Opina News