A 4ª Vara Empresarial da capital confirmou o encerramento da recuperação judicial da Americanas nesta segunda-feira (19), no Rio de Janeiro. A decisão judicial ocorreu após o Grupo Americanas comprovar o cumprimento das metas estabelecidas em seu plano de reestruturação, embora a medida ainda admita recursos.
O processo teve início em janeiro de 2023, motivado pela descoberta de inconsistências contábeis estimadas em R$ 20 bilhões. Com dívidas acumuladas em aproximadamente R$ 43 bilhões, a empresa renegociou débitos em um plano aprovado no fim de 2023 e homologado em fevereiro de 2024.
A conclusão do caso contou com pareceres favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Diante do parecer positivo, as empresas do grupo deverão remover o sufixo "em recuperação judicial" de seus registros corporativos oficiais.
Direito dos credores e desdobramentos
Mesmo com o fim do processo, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressaltou na sentença que as obrigações assumidas devem continuar sendo quitadas. Segundo o magistrado, credores que se sentirem lesados por eventuais descumprimentos ainda podem solicitar a execução específica ou requerer a falência da companhia.
Em fato relevante assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor, a empresa declarou que o momento marca o início de uma nova fase comercial. A administração aproveitou o comunicado para agradecer o apoio de clientes, fornecedores e parceiros ao longo da reestruturação.
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