A Justiça de São Paulo homologou um acordo significativo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, determinando o pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta decisão, em abril de 2025, decorre de uma ação civil pública movida após um grave episódio de discriminação racial contra um adolescente negro nas dependências do centro de compras.
A investigação detalhada do caso foi conduzida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, que instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias do ocorrido.
O incidente envolveu dois adolescentes negros, que foram alvo de discriminação por parte de uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping, localizado em um bairro de alto padrão na capital paulista.
A funcionária abordou os jovens, questionando se estariam pedindo dinheiro a uma estudante branca. A situação é ainda mais irônica, pois os dois adolescentes, à época cursando o ensino fundamental II, haviam acabado de participar de uma atividade escolar focada no debate sobre racismo.
Um dos estudantes discriminados era bolsista do renomado Colégio Equipe. Em resposta ao ocorrido, uma semana depois, alunos e professores da instituição organizaram um protesto pacífico no próprio shopping, exigindo justiça e respeito.
Compromissos para Prevenção e Proteção
Além da compensação financeira, o shopping se comprometeu com uma série de obrigações visando à proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam o local. Uma das principais medidas é a criação e manutenção de um núcleo social permanente.
Este núcleo será composto por dois educadores, coordenados por uma assistente social, e atuará todos os dias da semana. A partir de agora, qualquer abordagem a jovens deverá ser feita exclusivamente por membros desse núcleo, priorizando o acolhimento e o encaminhamento adequado à rede de proteção.
O acordo detalhado também estabelece o treinamento periódico de todos os colaboradores operacionais, a ser ministrado por consultoria externa, com frequência mínima de duas vezes ao ano. Outra medida crucial é a inclusão de uma cláusula antirracista em todos os contratos firmados pelo empreendimento.
O Shopping Pátio Higienópolis deverá aprimorar seu canal de denúncias, garantindo o anonimato, e divulgar amplamente os órgãos externos de proteção. Anualmente, será realizado um evento aberto ao público para promover o respeito à diversidade e o combate ao racismo.
Para assegurar a transparência e o cumprimento das determinações, o shopping enviará relatórios semestrais ao Ministério Público. Todas essas obrigações terão vigência pelo prazo de três anos, demonstrando um compromisso de longo prazo.
É importante ressaltar que o não cumprimento de qualquer um dos compromissos assumidos sujeitará o Shopping Pátio Higienópolis a multas, com previsão de aumento em casos de reincidência, reforçando a seriedade do acordo.
O valor de R$ 1 milhão destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será aplicado exclusivamente em iniciativas voltadas ao enfrentamento da discriminação racial e à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Segundo o MPSP, a Justiça avaliou que o acordo estabelece medidas concretas e eficazes para prevenir futuras violações de direitos, além de instituir mecanismos robustos de acompanhamento e fiscalização para garantir seu cumprimento integral.
A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou a importância do acordo, afirmando: "A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude."
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