Durante a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o documento demonstra a desnecessidade de expandir escolas cívico-militares no sistema público e gratuito de ensino.
“Quando um jovem decidir seguir carreira militar, ele terá a formação adequada para isso. No entanto, enquanto estiver estudando, o currículo deve ser o mesmo de todos os 220 milhões de brasileiros, sob a supervisão do Ministério da Educação”, argumentou.
Lula descreveu o plano como uma obra-prima e reforçou o compromisso com sua implementação ao longo de uma década. Ele destacou a necessidade de a sociedade brasileira se responsabilizar pelos resultados e de haver um acompanhamento rigoroso para garantir o alcance das metas estabelecidas.
O plano estabelece 19 objetivos com revisões a cada dois anos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino fundamental e médio, com foco na alfabetização.
Adicionalmente, o documento contempla a educação em tempo integral e inclusiva, a formação profissional e tecnológica, o ensino superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.
“Temos o dever de impedir que qualquer indivíduo, independentemente de partido, cargo ou origem, negligencie o cumprimento do que foi planejado”, ressaltou Lula.
Investimento
Uma das metas centrais do PNE é o aumento do investimento público em educação, elevando-o dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, com o objetivo de atingir 10% até o final de 2036.
No que diz respeito à educação infantil, o plano visa universalizar o acesso à pré-escola em dois anos e atender integralmente à demanda por creches. Além disso, busca alfabetizar todas as crianças ao final do segundo ano do ensino fundamental e expandir a jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, alcançando 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.
Lula considera essencial a fiscalização, dada a histórica falta de prioridade com a educação no país.
O presidente alertou para o desafio de motivar crianças e adolescentes a estudar e a desenvolver apreço pela escola.
“Nossa tarefa é convencê-los da importância da educação para a construção de suas vidas”, afirmou.
Críticas
O presidente criticou a visão de que a educação deveria ser restrita a poucos.
“Este país já teve quem defendesse que ele deveria ser governado apenas para 35% da população, considerando os demais como invisíveis. Nem todos recebem bem quando falamos de educação. Nem todos gostaram quando defendemos as cotas”, disse.
O presidente também mencionou a resistência em relação ao discurso sobre a necessidade de garantir acesso ao ensino superior para indígenas e quilombolas.
“Precisamos convencer as pessoas. Caso contrário, elas se tornam suscetíveis a qualquer discurso, por mais absurdo que seja”, lamentou.
Lula defendeu a atenção da sociedade e a reação efetiva contra violações de direitos nessa área.
“Quantas vezes ficamos indignados com a destruição de nossas universidades e não houve reação? Quantas vezes ficamos chocados com o corte de bolsas de estudo e o silêncio prevaleceu?”, questionou Lula.
Metas
Para o ensino médio e técnico, o novo plano propõe ampliar as matrículas em cursos profissionalizantes e técnicos, alcançando 50% dos estudantes do ensino médio, com metade dessas vagas na rede pública. Almeja-se também a universalização do acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas.
No ensino superior, a meta é elevar o acesso de jovens de 18 a 24 anos para 40% e garantir a qualificação de professores, com 95% possuindo mestrado e doutorado.
O melhor plano
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que este é o plano nacional de educação mais abrangente já apresentado, com ênfase na equidade e na qualidade do ensino.
“Pela primeira vez, definimos múltiplos objetivos e metas específicas que abordam a qualidade, a educação inclusiva, o ensino para indígenas, quilombolas, do campo e a linguagem de sinais”, explicou.
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