O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que visava equiparar o período de estágio de estudantes à experiência profissional. Conforme publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), a justificativa presidencial aponta que a proposta desconsidera a natureza pedagógica e complementar do estágio para a formação acadêmica, além de poder prejudicar critérios de seleção em concursos públicos.
A matéria, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril, estabelecia que o Poder Público teria a incumbência de definir as situações em que o tempo de estágio seria válido como experiência para fins de concursos públicos.
A Presidência da República considerou a proposta inconstitucional. A argumentação é que a delegação genérica de competência regulatória ao Poder Público centralizaria a decisão unicamente no presidente, infringindo a autonomia dos estados e municípios e a separação dos poderes.
O veto presidencial foi fundamentado em pareceres dos Ministérios da Educação, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
Na justificativa original do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) destacou que a ausência de experiência é um dos principais obstáculos para jovens no mercado de trabalho, e que a iniciativa buscava suprir essa carência.
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