A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou nesta quarta-feira (25) a abertura de duas novas unidades da Casa da Mulher Brasileira. A primeira unidade será inaugurada em Macapá no dia 6 de março, seguida por outra em Aracaju no dia 27 do mesmo mês.
Estes centros concentram uma variedade de serviços essenciais para mulheres que sofreram violência, incluindo acomodações temporárias, apoio psicológico e social, um espaço dedicado ao acolhimento infantil, além da presença de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia Especializada e da Patrulha Maria da Penha.
"O serviço se tornará uma referência não apenas para a capital, mas para toda a região e o estado. A Casa demonstrará o método de trabalho necessário para a prevenção, orientação, encaminhamento e atendimento às mulheres", explicou a ministra durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Atualmente, o Brasil conta com 11 Casas da Mulher Brasileira em operação. A expectativa é expandir para mais seis unidades até o final do ano. Desde 2023, foram estabelecidos 19 serviços especializados para o atendimento de mulheres em situação de violência, incluindo 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
Apenas em 2025, foram destinados R$ 47 milhões para as Casas da Mulher Brasileira. Desde 2023, o investimento totaliza R$ 373 milhões.
Além das capitais, o ministério pretende disponibilizar serviços públicos regionalizados e formar consórcios para atender municípios menores, em colaboração com os governos estaduais e municipais.
Cuidado
Em março, o governo federal também implementará uma lavanderia comunitária em Mossoró (RN), visando aliviar a carga de trabalho doméstico sobre as mulheres.
Adicionalmente, outras 20 "cuidotecas" devem iniciar suas atividades até o final deste ano, conforme a previsão da ministra.
Esses espaços foram criados para auxiliar indivíduos responsáveis por crianças que necessitam de acompanhamento enquanto eles estudam, buscam qualificação profissional ou trabalham. As cuidotecas oferecem atividades recreativas, lúdicas e cuidados básicos.
Proteção das mulheres
Em relação à eficácia das medidas protetivas para mulheres em situação de violência, a ministra apontou deficiências no monitoramento e a necessidade de agilizar e padronizar os procedimentos, uma vez que o tempo para concessão dessas medidas varia drasticamente entre os estados, podendo levar de quatro horas a dez dias.
Márcia Lopes defende a criação de um Sistema Nacional de Política para as Mulheres.
"Precisamos ter passos bem definidos, prazos estabelecidos, e a garantia de que cada órgão: seja do sistema de segurança, do Judiciário em sua totalidade, do Legislativo na apresentação e aprovação de leis sem engavetá-las. E cada estado também deve possuir um plano estadual de política para as mulheres", afirmou.
Márcia Lopes destacou a adesão de 19 estados ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, oficializado em agosto de 2023.
A ministra também mencionou o desenvolvimento do Painel de Monitoramento de dados para subsidiar políticas públicas e o aumento no número de atendentes do Ligue 180. Atualmente, a central conta com 350 profissionais e realiza aproximadamente 3 mil atendimentos diários.
"Ao receber uma denúncia, as atendentes identificam a origem das mulheres e, em seguida, entram em contato com as delegacias, a Patrulha Maria da Penha e o Ministério Público".
A ministra ressalta a importância de denunciar casos de feminicídio, afirmando: "Estamos partindo do princípio de que, quando uma mulher é assassinada, isso seja classificado como feminicídio."
Participação política
A ministra defende a ocupação feminina de metade das posições em todas as esferas de poder. Ela apela para que as mulheres não votem em candidatos com acusações de agressão nas próximas eleições, em outubro de 2026.
"Nós, mulheres, temos o poder de eleger uma nova geração de homens e mulheres totalmente comprometidos com a igualdade de gênero."
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