Com o intuito de fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas destinadas ao combate à insegurança alimentar e à pobreza extrema no estado do Rio de Janeiro, o governo estadual estabeleceu o Observatório da Fome Herbert de Souza, por meio da Lei 11.179/26.
A legislação, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (7), presta uma homenagem à trajetória e ao legado do sociólogo Herbert José de Souza, conhecido como “Betinho”, um proeminente ativista dos direitos humanos e fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Na década de 1990, Betinho concebeu o movimento que ficou conhecido como Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, popularizando o lema “Quem tem fome tem pressa”.
A futura regulamentação da lei definirá a estrutura, a composição e o modo de operação do Observatório. A proposta é que esta nova instância seja responsável pela coleta, armazenamento, análise e produção de dados relativos à fome, além de estimular a colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.
Adicionalmente, o Observatório terá a incumbência de emitir um relatório anual sobre o cenário da fome no Rio de Janeiro, propondo ações governamentais que possam auxiliar no seu enfrentamento.
Os órgãos públicos de todos os poderes, assim como as concessionárias de serviços públicos, poderão reportar situações ligadas à fome, compartilhar informações e promover iniciativas de conscientização, conforme comunicado pelo governo fluminense.
As informações reunidas serão processadas pelo Observatório e servirão de base para decisões estratégicas. Para o financiamento das atividades, poderão ser utilizados recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, fundos estaduais e dotações orçamentárias.
Contribuição
Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho do sociólogo Betinho, expressou à Agência Brasil que vê com satisfação qualquer iniciativa voltada ao combate à fome. Ele acredita que o movimento fundado por Betinho possui um vasto potencial para colaborar com o novo Observatório.
“Entendemos que o poder público, em conjunto com a sociedade, tem a capacidade de erradicar a fome. Qualquer iniciativa, independentemente de filiação partidária ou do momento em que ocorra, é de suma importância”, declarou.
O presidente do conselho da Ação da Cidadania mencionou que o Selo Betinho, uma ferramenta de controle social para o enfrentamento da fome em articulação com políticas públicas municipais, pode se tornar um valioso suporte para o Observatório. O Selo Betinho baseia-se na Agenda Betinho, que apresenta propostas concretas para erradicar a fome e assegurar a segurança alimentar.
Selo Betinho
Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, explicou à Agência Brasil que o Selo Betinho funciona como um instrumento de avaliação social, analisando os municípios com base em 33 metas distribuídas em três eixos principais:
- O fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
- A implementação de políticas públicas emergenciais ou estruturais para combater a fome; e
- A transparência e a divulgação dessas informações para a população.
“Ou seja, como o município apresenta à sociedade as informações sobre as políticas que estão sendo implementadas”, detalhou Ana Paula.
A primeira aplicação do Selo Betinho ocorreu em 2024, avaliando 12 capitais. Apenas três delas alcançaram o selo por terem cumprido pelo menos 70% das metas estabelecidas na Agenda Betinho.
Na segunda edição do selo, realizada em 2025, o número de capitais participantes aumentou para 19, mas apenas quatro foram aprovadas. A capital fluminense participou de ambas as edições, porém não atingiu o percentual mínimo de 70% de cumprimento das metas.
“Com base nessas metas, conseguimos identificar quais políticas públicas estão sendo atendidas, parcialmente atendidas ou não estão sendo implementadas. Organizamos uma atuação política a partir dos resultados do Selo Betinho, que são apresentados à sociedade civil, que se prepara para demandar a existência e a efetivação dessas políticas”, explicou.
No próximo mês, terá início a edição de 2026 do Selo, com a meta de abranger as 27 capitais brasileiras. Os resultados serão divulgados em março de 2027. Ana Paula ressaltou que o processo do Selo Betinho é colaborativo.
A adesão ao Selo é voluntária por parte das capitais, seguida por um processo de verificação das 36 metas em cooperação com os municípios. A expectativa é que o Observatório Betinho de Combate à Fome sirva de modelo para outros estados brasileiros.
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