Os conselhos dedicados aos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ passarão a atuar de forma integrada em todo o território nacional a partir desta terça-feira (5). Uma resolução publicada no Diário Oficial da União estabelece a criação da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O propósito principal é impulsionar o fortalecimento e a colaboração mútua entre os conselhos existentes nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
As atribuições da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ incluem:
- a aprovação de seu regimento interno;
- a consolidação de diagnósticos e necessidades identificadas nos diferentes níveis da federação;
- a promoção de encontros conjuntos para debates;
- o suporte a processos de formação de novos conselhos;
- o encaminhamento de temas que exijam deliberação ao Conselho Nacional;
- a elaboração de relatórios periódicos;
- o acompanhamento da implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
- a contribuição para a organização das conferências nacionais.
A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ terá a prerrogativa de estabelecer fóruns temáticos, seja de caráter permanente ou provisório, de acordo com as demandas que surgirem.
Adicionalmente, as atividades da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deverão pautar-se pelos princípios da gestão participativa, da colaboração social, da promoção dos direitos humanos e da valorização da diversidade sexual e de gênero.
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