A luta contra a violência doméstica no Brasil necessita alcançar as cidades menores. Essa é a visão da renomada ativista Maria da Penha, que empresta seu nome à Lei 11.340/2006, destinada a implementar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas de assistência e proteção.
Ela defende que a salvaguarda às vítimas deve ser direta e efetiva, semelhante ao suporte que ela mesma recebeu de movimentos feministas após sofrer duas tentativas de feminicídio em 1983, perpetradas por seu ex-cônjuge. Um disparo efetuado pelo economista Marco Antônio Heredia Viveiros resultou em sua paraplegia.
Maria da Penha participou, nesta quarta-feira (4), do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, um evento organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, em Brasília.
O encontro visa reforçar o combate ao feminicídio como uma prioridade nacional e um compromisso de Estado.
Violência que passa despercebida
Penha ressalta que, em muitas localidades pequenas, o julgamento social tende a proteger o agressor, especialmente se ele cumpre o papel de provedor financeiro da família.
“As pessoas se acostumam a presenciar a violência e permanecem em silêncio, pois não querem falar mal do marido. Chegam a dizer: ‘Ele é um bom homem para a família porque garante o sustento’.
Para ela, essa mentalidade desconsidera o sofrimento psicológico e físico da mulher. “Essa mulher sofre quando seu companheiro não a escuta, quando falta respeito e quando ele abusa de seus filhos”.
A própria Maria da Penha relata que, inicialmente, não tinha a dimensão de que era vítima de violência doméstica.
“Eu desejei encerrar um relacionamento, mas não consegui. Começaram a surgir na mídia notícias sobre casos de violência doméstica em meu estado [Ceará], mas eu jamais imaginei que isso poderia me atingir.”
O agressor exercia controle total sobre o lar, a esposa e as filhas pequenas, que tinham 6, 4 e 2 anos na época, gerando em Maria da Penha um profundo sentimento de impotência.
Deficiências no sistema judicial
Diante dos participantes do seminário, Maria da Penha Maia Fernandes rememorou a extrema lentidão do processo judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que se arrastou por quase duas décadas, e as manobras legais que buscaram anular a condenação.
Apesar dos avanços na legislação, Maria da Penha aponta que o sistema de justiça ainda expõe as mulheres a uma nova vitimização, devido ao machismo institucionalizado.
“Quantos absurdos ocorrem no Poder Judiciário? Aqueles que possuem boa retórica conseguem reverter uma sentença justa.”
Maria da Penha destaca o sofrimento infligido às vítimas de violência de gênero pela morosidade nos julgamentos e pelas injustiças perpetradas. “A vítima é desacreditada porque o Poder Judiciário declara o agressor inocente. Isso distorce o propósito da Justiça.”
O papel da educação
Na opinião de Maria da Penha, a verdadeira transformação social emana do ambiente escolar. Por meio do Instituto Maria da Penha, ela coordena o projeto Maria da Penha vai às Escolas, com o objetivo de apresentar a lei em uma linguagem acessível a todas as comunidades.
Nesta semana, a ministra das Mulheres anunciou que o ministro da Educação, Camilo Santana, implementará a regulamentação do programa, visando educar crianças e adolescentes para a prevenção e o combate à violência contra a mulher no país.
Um novo capítulo
A ativista também revelou que está preparando uma nova edição de seu livro "Sobrevivi... posso contar", publicado originalmente em 2014.
Na obra, Penha narra as violências que sofreu como um meio de impulsionar transformações urgentes, em prol dos direitos das mulheres a uma vida livre de violência.
“Eu considero meu livro "Sobrevivi... posso contar" a carta de alforria das mulheres brasileiras.”
A nova versão abordará os desdobramentos mais recentes de sua própria jornada de luta. Ela antecipa que fará uma referência histórica ao marco de dezembro de 2025, em Fortaleza, quando recebeu um pedido formal de desculpas do Tribunal de Justiça de seu estado pela omissão e pela demora de décadas no julgamento de seu agressor.
Essa retratação segue uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Maria da Penha esclarece que, graças à visibilidade proporcionada pelo livro, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) abraçaram sua causa e a dela, levando o caso do Brasil à OEA.
O processo judicial
O julgamento do caso de Maria da Penha Maia Fernandes pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi marcado por uma lentidão extrema, perdurando por quase duas décadas.
As agressões e tentativas de homicídio ocorreram em 1983, mas o ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros, só foi detido em 2002, após a condenação definitiva e a projeção internacional do caso.
Em maio de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.
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