O estado do Rio de Janeiro agora conta com uma nova ferramenta de proteção: a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. Esta lei, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e divulgada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial, representa um avanço significativo nas iniciativas do Executivo para resguardar as cidadãs fluminenses.
A abrangência da nova política foca nos condutores de transporte coletivo, serviços por aplicativo e táxis. Ela estabelece, entre outras ações, a criação de protocolos de conduta para motoristas e demais trabalhadores do setor, visando a pronta assistência às vítimas de violência e o acionamento imediato das forças policiais.
A deputada Lilian Behring (PCdoB), idealizadora da proposta, enfatizou que a legislação surgiu da urgência em confrontar uma realidade dolorosa e persistente no dia a dia de muitas mulheres.
“Esta lei é um reflexo direto da escuta de mulheres que vivem com o receio de utilizar o transporte público. É inaceitável que um meio essencial de deslocamento se converta em um palco de agressões e insegurança”, declarou a parlamentar.
Uma das disposições cruciais da lei é a previsão de treinamento para os profissionais do transporte, capacitando-os a reconhecer cenários de perigo e a agir de maneira apropriada, contribuindo ativamente para a segurança das passageiras.
“Nosso propósito é instruir e preparar esses profissionais para que saibam exatamente como proceder. Muitas vezes, uma intervenção rápida pode ser decisiva para interromper um ato de violência e assegurar a proteção da vítima”, esclareceu Lilian Behring.
Adicionalmente, a normativa exige que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) crie e mantenha um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
Para a deputada, esta medida fortalece a rede de apoio e simplifica o acesso das mulheres aos mecanismos de denúncia.
“A criação de um canal dedicado dentro do próprio sistema de transporte facilita o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e recebam o amparo necessário. É a transformação da estrutura em uma proteção concreta e eficaz”, complementou.
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