O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Augusto Ferreira Lima, que foi sócio do Banco Master, não tem a obrigação de comparecer ao depoimento agendado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o INSS.
A solicitação foi acolhida pelos advogados do empresário, que argumentaram que Lima é alvo de investigação no inquérito sobre as fraudes no Master. Diante disso, a defesa sustentou que ele não poderia ser forçado a produzir evidências contra si mesmo.
Na sua deliberação, o ministro acatou os argumentos apresentados pela defesa e tornou o depoimento do ex-sócio opcional.
Em virtude da decisão, a sessão da CPMI que estava marcada para o dia seguinte foi cancelada.
Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro estão sob investigação na Operação Compliance Zero, iniciada pela Polícia Federal (PF). O objetivo da operação é apurar a concessão de créditos indevidos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), uma entidade pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
Vorcaro
O ministro também decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, um presídio de segurança máxima onde o empresário se encontra detido.
A determinação foi emitida na noite de segunda-feira (9), após os representantes legais de Vorcaro terem solicitado ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são intrínsecas ao funcionamento da unidade prisional e se aplicam a todos os reclusos.
BRB
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aprovou nesta terça-feira (10) a legislação que capacita o governo distrital a implementar ações, como a alienação de bens imóveis públicos, para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB).
A nova lei autoriza o Governo do Distrito Federal, como acionista majoritário da instituição, a realizar operações financeiras e a mobilizar ativos públicos para dar suporte ao banco frente às pressões de liquidez e à crise de confiança decorrente de transações com o Banco Master.
O BRB busca restaurar a confiança após operações que envolveram o Banco Master. A Polícia Federal apura indícios de fraude na aquisição de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição associada ao empresário Daniel Vorcaro.
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