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Sábado, 25 de Abril 2026
Educação

Ministério da Educação prorroga prazo para isenção da taxa do Enem

Estudantes tinham até sexta-feira (24) para solicitar o benefício, mas o período foi estendido; confira quem pode pedir a gratuidade.

João Vitor  : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News /...
Ministério da Educação prorroga prazo para isenção da taxa do Enem
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram a extensão do período para requerer a dispensa do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Anteriormente, o limite para os estudantes interessados era a última sexta-feira, dia 24, mas a nova data final para a solicitação é 30 de maio.

O processo de solicitação deve ser realizado através da Página do Participante do Enem, utilizando o acesso unificado da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

A possibilidade de não pagar a taxa de inscrição do Enem é concedida nas seguintes situações:

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  • Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública no ano de 2026;
  • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas particulares, e que possuam renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • Indivíduos em situação de baixa renda, com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

É importante ressaltar que a isenção não ocorre de forma automática; assim, os candidatos que preenchem os critérios mencionados precisam formalizar o pedido de dispensa do pagamento.

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Justificativa de ausência em 2025

Aqueles candidatos que foram contemplados com a isenção da taxa do Enem em 2025, mas não compareceram aos exames em ambos os dias de aplicação, precisarão apresentar uma justificativa para sua ausência se desejarem solicitar o benefício novamente em 2026.

O edital do exame detalha os documentos aceitos para justificar a ausência, incluindo, mas não se limitando a, boletim de ocorrência policial para situações de roubo ou acidentes de trânsito, atestados médicos e certidões de óbito de parentes próximos. É fundamental consultar o edital para verificar todas as especificações de envio.

A apresentação da justificativa para a não realização das provas do Enem 2025 também deve ser efetuada por meio da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tornará públicos os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Candidatos cujas solicitações de isenção forem indeferidas terão a oportunidade de apresentar um recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. As decisões finais sobre esses recursos serão divulgadas em 22 de maio.

Até o momento, a data de início para o período de inscrições das provas ainda não foi anunciada.

Importância do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) representa a via mais significativa para o ingresso no ensino superior no Brasil, servindo como porta de entrada para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para participantes que já completaram 18 anos e que atingem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento das provas, além da redação.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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