O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está supervisionando as investigações referentes ao falecimento do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrido na quarta-feira (22), na região da Pavuna, zona norte da capital fluminense.
A ocorrência foi reportada ao plantão de monitoramento, seguindo os procedimentos estabelecidos na ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como ADPF das Favelas.
O GAESP/MPRJ também mantém o acompanhamento do progresso das apurações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é elucidar as circunstâncias da ação policial, identificar possíveis desvios dos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam no local do incidente.
Daniel, de 29 anos, foi fatalmente atingido após o veículo em que se encontrava com dois amigos ser alvejado por cerca de 23 tiros, conforme relatos de testemunhas, durante uma abordagem policial na Pavuna. Testemunhas indicam que Daniel tentou sinalizar com os faróis do carro, informando que eram moradores locais, porém os disparos continuaram.
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação sob a acusação de homicídio doloso, quando há intenção de matar, crime previsto na Justiça Militar. O juiz confirmou a prisão dos dois policiais após a audiência de custódia.
Esclarecimentos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebeu a viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão emitirá ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública solicitando informações sobre os procedimentos adotados na ação e sobre o uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
Segundo a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso reflete uma dinâmica frequente de abusos.
“Existem indícios sérios de uso excessivo da força e falha nos protocolos, em um cenário que já resultou em outras mortes, como a da médica Andrea Marins no mês passado. Reiteramos que este não é um incidente isolado.”
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