O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou apoio nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, à ideia de que a redução da jornada de trabalho pode ser um fator importante para mitigar desigualdades no país.
De acordo com o ministro, as atividades econômicas que ainda mantêm a escala de seis dias de trabalho com apenas um de folga já representam uma minoria. Ele destacou que os profissionais submetidos a essa rotina tendem a ter remunerações e níveis de escolaridade inferiores, sendo predominantemente negros.
Dario Durigan participou de uma discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa extinguir a prática da jornada 6x1, com seis dias de labor e um de descanso.
O ministro informou que aproximadamente 60% a 90% das empresas em setores com alta demanda por mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já operam com a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
“O objetivo aqui é reduzir essa disparidade, para que a parcela mais pobre da população trabalhadora, composta majoritariamente por negros e com menor formação, não sofra discriminação no ambiente de trabalho”, declarou Durigan.
Impactos da redução da jornada
Felipe Vella Pateo, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que os trabalhadores que cumprem jornadas de seis dias e 44 horas semanais enfrentam desvantagens em comparação com aqueles que trabalham 40 horas semanais.
Ele observou que a maioria desse grupo é composta por pessoas negras, com baixa escolaridade e maior rotatividade de emprego. Conforme o pesquisador, a renda média mensal de quem trabalha 44 horas semanais é de R$ 2,6 mil, enquanto a média para trabalhadores com jornada de 40 horas é de R$ 6 mil.
Felipe Vella Pateo também indicou que a diminuição da jornada elevaria o custo por hora trabalhada, com efeitos variados entre os diferentes setores econômicos.
Segundo ele, na agropecuária, o custo operacional poderia ter um acréscimo de 3%. Já em setores que empregam mais de 500 mil pessoas, o aumento estimado seria de 5%.
Fábio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, estimou que a redução da jornada de trabalho poderia aumentar em R$ 160 bilhões os custos das empresas com a folha de pagamento.
Em sua análise, essa medida poderia resultar em aumento do desemprego e da inflação.
“Teremos dois tipos de empresas no Brasil: as que conseguirão absorver esse custo e repassá-lo aos preços; e as que não terão condições de arcar com esse impacto, o que pode levar a demissões e ao aumento da informalidade”, ponderou Fábio Pina.
Aumento de produtividade e doenças do trabalho
José Dari Krein, professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou dados de experiências internacionais que indicam um aumento na produtividade e uma diminuição nas faltas ao trabalho em países que reduziram a jornada semanal.
Ele citou a Islândia como exemplo, onde 51% dos trabalhadores atuam em jornadas de quatro dias por semana.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas de redução da jornada, afirmou que a reforma tributária tem o potencial de elevar a produtividade das empresas brasileiras em até 20% nos próximos dez anos.
O parlamentar também mencionou que a inteligência artificial deverá gerar ganhos de produtividade para a economia.
“Em que momento vamos transferir parte desse ganho para os trabalhadores? O que prejudica uma economia são os trabalhadores adoecidos”, defendeu Reginaldo Lopes.
Em relação às doenças do trabalho, o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) informou que os gastos da Previdência com auxílio-doença saltaram de R$ 5 bilhões em 2005 para R$ 15 bilhões atualmente.
O parlamentar acrescentou que as despesas com acidentes de trabalho aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões no mesmo período.
Dimas Gadelha ressaltou que, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou um crescimento real de 50% nesse intervalo, os custos relacionados a doenças ocupacionais cresceram mais de 150%.
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