Nesta terça-feira (3), o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, apresentou uma proposta para a formação de uma força-tarefa. Essa equipe, composta por peritos técnicos e entidades acadêmicas, teria como objetivo principal a detecção ágil de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, focando especialmente nos deepfakes — materiais como vídeos, áudios e imagens que são manipulados por IA com um alto grau de realismo.
Gilmar Mendes ressaltou que “a atuação da Justiça Eleitoral não deve se restringir a uma abordagem meramente reativa ou punitiva”. O ministro enfatizou a necessidade de “reforçar a capacidade técnica” do TSE para enfrentar os deepfakes de maneira proativa e preventiva.
Mendes detalhou que essa intervenção poderia ser concretizada “pela potencial formação de um grupo de trabalho técnico-pericial, dedicado à análise rápida de conteúdos sintéticos ao longo do período eleitoral, mediante o credenciamento prévio de especialistas e instituições de pesquisa universitárias”.
O ministro acrescentou que “essa medida pode elevar a segurança técnica, a celeridade nas decisões e a credibilidade institucional na resposta aos desafios intrincados que surgem com o emprego da inteligência artificial”.
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Conforme as diretrizes vigentes da Justiça Eleitoral para o emprego da IA em campanhas, os deepfakes são expressamente proibidos. Eles são caracterizados como qualquer conteúdo em áudio, vídeo ou uma combinação de ambos, que tenha sido digitalmente produzido ou alterado com o propósito de criar, substituir ou modificar a imagem ou a voz de indivíduos, sejam eles vivos, falecidos ou fictícios.
As regulamentações atuais foram formuladas antes do pleito municipal de 2024. Atualmente, o TSE está conduzindo audiências públicas para debater as propostas de resoluções eleitorais para este ano. Foi justamente na fase de abertura dessas sessões que o ministro Gilmar Mendes propôs que o tribunal intensifique a supervisão sobre o uso de deepfakes.
Além disso, Mendes sugeriu que a Justiça Eleitoral estabeleça parcerias com as empresas desenvolvedoras de ferramentas de inteligência artificial que geram conteúdo de imagem e áudio. O objetivo seria a cooperação com o TSE para a implementação de salvaguardas que coíbam o uso inadequado dessas tecnologias.
Mendes destacou que “a colaboração com esses agentes é crucial para a concretização de ações preventivas, como a criação de mecanismos de rastreabilidade, a etiquetagem de conteúdos produzidos artificialmente, a implementação de proteções contra o emprego abusivo de ferramentas de deepfake e a garantia de respostas rápidas frente a utilizações ilícitas ou que possam desestabilizar o processo eleitoral”.
As audiências públicas
Em janeiro, a Justiça Eleitoral divulgou 12 rascunhos de resolução e abriu um período, que se encerrou em 30 de janeiro, para que cidadãos e instituições pudessem enviar sugestões de regras para o pleito. Parte dessas propostas foi escolhida para ser apresentada presencialmente, durante as audiências públicas realizadas nesta terça-feira e quarta-feira (4).
É possível acompanhar a transmissão das audiências em tempo real através do canal oficial do TSE no YouTube.
A consulta à sociedade civil, realizada pela Justiça Eleitoral, é um procedimento recorrente a cada ciclo eleitoral e é mandatória, de acordo com a legislação em vigor. Conforme a Lei das Eleições, o plenário do TSE possui até 5 de março do ano eleitoral para discutir e ratificar todas as regulamentações.
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