O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) permissão ao general da reserva Mário Fernandes, sentenciado no âmbito da conspiração golpista, para que receba a visita íntima de sua esposa na unidade prisional.
Atualmente, o militar encontra-se detido nas dependências do Comando Militar do Planalto (CMP), localizado em Brasília.
A deliberação de Moraes veio à tona após a Procuradoria-Geral da República (PGR) expressar sua oposição ao deferimento do benefício. Conforme o órgão, existiria uma restrição administrativa que obstaria o general de receber tal visita.
O Exército, que também apresentou sua manifestação no processo, indicou que o general cumpre os critérios legais para usufruir do benefício. Contudo, uma norma da Justiça Militar impede que visitas dessa natureza sejam realizadas em instalações das Forças Armadas.
Para Moraes, a legislação penal vigente respalda a solicitação de visita íntima apresentada pelo militar. O ministro também salientou que o general está submetido à jurisdição civil do Supremo Tribunal Federal.
“A concessão da visita íntima se mostra juridicamente viável, sendo um desdobramento dos direitos garantidos pelos artigos 1º, 3º e 41, inciso X, da Lei de Execução Penal. Compete à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas regulamentar sua execução, em conformidade com as normas internas e as condições de segurança”, afirmou o ministro.
Mário Fernandes recebeu uma condenação de 26 anos e seis meses de reclusão no âmbito da ação penal referente ao Núcleo 2 da articulação golpista, que se desenrolou durante a administração de Jair Bolsonaro.
Conforme os registros processuais, Fernandes foi o mentor do plano conhecido como Punhal Verde e Amarelo. Este esquema, descoberto pela Polícia Federal (PF), detalhava múltiplas estratégias para a concretização de um golpe de Estado em 2022, abrangendo desde o sequestro até o assassinato de figuras públicas, incluindo o próprio ministro Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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