O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar se o ex-presidente autorizou a exibição de um vídeo com IA durante a convenção do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). A inteligência artificial simulou uma declaração de apoio do antigo chefe de Estado à pré-candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Impactos jurídicos e possíveis sanções
A determinação de Moraes busca averiguar se houve infração das exigências fixadas para a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Caso a autorização seja confirmada, Bolsonaro poderá perder o direito ao benefício por descumprir restrições judiciais impostas pela Justiça.
Por outro lado, se Bolsonaro não tiver dado permissão para a reprodução do material, a situação pode comprometer a legenda partidária e o pré-candidato. O magistrado destacou que a exibição não autorizada de conteúdo sintético pode caracterizar a prática proibida de deep fake, gerando punições pela legislação eleitoral.
Segundo trecho do despacho do ministro, a associação artificial da imagem ou voz de terceiros a campanhas políticas constitui desrespeito às ordens judiciais. A conduta do PL e do senador Flávio Bolsonaro pode ser enquadrada em irregularidade grave, com potencial de gerar até mesmo a inelegibilidade dos envolvidos.
Vale ressaltar que Bolsonaro está proibido de emitir manifestações de teor político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros. Ele cumpre pena em regime domiciliar humanitário após condenação criminal definitiva relacionada às tentativas de golpe de Estado, estando com os direitos políticos suspensos.
Opina News