Nesta quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prosseguimento à tramitação de uma ação que busca estabelecer balizas para os acordos de delação premiada.
Como relator do processo, Moraes solicitou que o tema seja incluído na agenda de julgamentos do plenário físico da Corte.
Iniciada em 2021 e proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a demanda judicial visa que o STF determine a aplicação de critérios claros para os pactos de colaboração firmados com indivíduos sob investigação.
A legenda partidária argumenta que delações realizadas por pessoas detidas deveriam ser invalidadas. Além disso, o PT busca impedir que a chamada delação cruzada, onde um acusado incrimina outro, sirva como base para a imposição de medidas cautelares.
A petição também pleiteia assegurar às partes a prerrogativa de negociar as condições dos acordos, desde que respeitados os parâmetros legais previamente estabelecidos.
Ainda não há uma data definida para o julgamento, sendo responsabilidade do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, agendar a sessão.
O contexto do caso Master
A movimentação processual acontece em um momento de destaque, com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master, e seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel, preparando-se para apresentar uma proposta de delação premiada.
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