O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se pela improcedência de recursos interpostos por sete indivíduos condenados na Ação Penal (AP) 2696, que apura a tentativa de golpe de Estado. Moraes atua como relator da ação.
Os apelos estão sob análise da Primeira Turma do STF em sessão virtual. Os demais ministros do colegiado, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm até as 23h59 de 24 de fevereiro para registrar seus posicionamentos.
Os condenados pertencem ao chamado Núcleo 3 da conspiração golpista, que, segundo a Primeira Turma do STF, foi responsável por arquitetar ações táticas para concretizar o plano e cogitar o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Integrantes deste núcleo incluem militares que faziam parte das forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. O grupo também foi acusado de disseminar desinformação sobre as eleições e de pressionar o alto comando das Forças Armadas para apoiar o golpe.
Nove militares e um policial federal foram réus no Núcleo 3:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
Deste grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi eximido das acusações.
Réus que confessaram
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por delitos de menor gravidade, como incitação à animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa.
Ambos os militares admitiram os crimes e firmaram acordos com o Ministério Público para substituir suas penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), o que os permitirá cumprir regime aberto.
Os demais réus, que agora buscam reverter suas condenações através de recursos, deverão cumprir pena em regime fechado. Eles foram sentenciados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado com violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio histórico. As sentenças variam entre 16 e 24 anos de reclusão.
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