O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que preside a Câmara dos Deputados, manifestou seu contentamento com a aprovação do projeto de lei antifacção (PL 5582/25). Ele descreveu a proposta como "a medida mais rigorosa para o combate ao crime organizado em nossa nação". A matéria já foi aprovada no Plenário da Câmara e agora será enviada para a sanção presidencial.
Motta também informou que a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25), que trata da Segurança Pública, está agendada para a próxima quarta-feira, 4 de março. Ele explicou que "na semana vindoura, procederemos à votação da PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial convocarão uma sessão na terça-feira seguinte, e na quarta, incluiremos na pauta do Plenário a votação da PEC, que igualmente representará uma iniciativa fundamental para que o Brasil possa combater o crime organizado".
A referida PEC tem como finalidade instituir o Sistema Único de Segurança Pública, visando aprimorar a integração entre as ações da União e dos estados no enfrentamento às organizações criminosas.
Projeto antifacção
O líder da Câmara justificou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto antifacção, destacando seu histórico de atuação contra o crime organizado. A expectativa é que Derrite contribua para aprimorar e tornar mais rígida a legislação, proporcionando maior segurança aos cidadãos brasileiros.
Motta ressaltou a exigência social por uma postura firme do Estado, argumentando que "o crime organizado se estruturou ao longo dos anos, e o Estado não se preparou adequadamente para o confronto necessário". Ele ainda mencionou que a proposta recebeu o aval unânime dos secretários de Segurança Pública de todo o Brasil, bem como de entidades representativas de procuradores de Justiça e delegados.
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