O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu uma condição para a pauta de votações desta quarta-feira (10): a análise de uma proposta que visa utilizar o aumento extraordinário na arrecadação, provocado pela alta internacional do petróleo, para compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide (PLP 114/26).
Contudo, Motta declarou que a apreciação deste texto depende da revogação da urgência do Projeto de Lei 1838/26. Este projeto, de iniciativa do Executivo, estipula em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na CLT e assegura dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Desde 30 de maio, o projeto bloqueia a pauta do Plenário, impedindo a deliberação de outras matérias.
"Tenho dialogado com o governo para que essa urgência seja retirada, especialmente porque já aprovamos a PEC que reduziu a jornada de trabalho e extinguiu a escala 6x1. Se a urgência for retirada até amanhã, priorizaremos o projeto sobre combustíveis", afirmou Motta.
Impacto na pauta de votações
Caso o PL 1838/26 mantenha seu regime de urgência, Motta indicou que as votações em Plenário só ocorrerão na semana seguinte. "Todos os parlamentares estarão liberados, a partir de amanhã, para retornar às suas bases, uma vez que conseguimos votar hoje todo o cronograma estabelecido no Colégio de Líderes", explicou.
A proposta referente aos combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a relatoria ficará a cargo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que pretende introduzir modificações através de um substitutivo.
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