O governo federal destinou R$ 30 bilhões ao programa Move Aplicativos, que integra o Move Brasil, com o objetivo de apoiar motoristas de aplicativos e taxistas na aquisição de veículos novos. Para acessar as linhas de crédito, é fundamental atender a critérios específicos, tanto para os profissionais quanto para os automóveis a serem financiados.
A Medida Provisória nº 1.359, divulgada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, viabiliza a alocação de verbas da União para a instauração de linhas de financiamento com taxas de juros mais vantajosas em comparação às praticadas no mercado.
Este programa é direcionado a motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi. Seu propósito é facilitar a compra de veículos automotores novos que estejam em conformidade com exigências de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
As diretrizes para os financiamentos, incluindo taxas de juros, períodos de pagamento e carência, serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É importante ressaltar que cada beneficiário individual poderá financiar somente um veículo. Para cooperativas, o limite é de um automóvel por cooperado.
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Requisitos para participação
Motoristas de aplicativo precisarão demonstrar atividade contínua na plataforma, com registro ativo por, no mínimo, 12 meses e evidência de corridas realizadas nesse intervalo. Já os taxistas deverão comprovar sua situação cadastral e fiscal regularizada.
O programa oferece condições de financiamento mais atrativas do que as usualmente encontradas no mercado de crédito veicular convencional.
Alguns dos parâmetros centrais anunciados incluem:
- Financiamento para veículos novos com valor limite de R$ 150 mil.
- Períodos de pagamento que podem se estender por até 72 meses.
- Oferta de um período de carência para início dos pagamentos.
- Taxas de juros inferiores às praticadas no mercado financeiro.
Os automóveis objeto do financiamento devem cumprir requisitos de sustentabilidade ambiental, abrangendo modelos flex, híbridos, elétricos ou que utilizem etanol como combustível.
Adicionalmente, a iniciativa prevê condições especiais para mulheres, como taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento estendidos, além da permissão para incluir itens de segurança no financiamento.
Como aderir ao programa
O procedimento para acessar o financiamento foi concebido para ser totalmente digital e descomplicado. A adesão ocorrerá por intermédio de uma plataforma eletrônica, onde o interessado deverá autorizar o compartilhamento dos dados essenciais para a análise de crédito.
A verificação da elegibilidade para motoristas de aplicativo será realizada pelas próprias plataformas. Para os taxistas, a validação dos requisitos se dará por meio de informações da Receita Federal.
Após submeter a solicitação, o interessado receberá um retorno indicando se cumpre os critérios do programa. Sendo aprovado, poderá então buscar uma instituição financeira credenciada para formalizar o contrato de financiamento.
Vigência e outras disposições
A medida provisória determina que os contratos de financiamento devem ser firmados em até 120 dias após sua publicação. Adicionalmente, os veículos aptos a serem financiados necessitam de habilitação prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá solicitar contrapartidas das montadoras, como a concessão de descontos mínimos para a adesão ao programa.
Crédito para motoristas e taxistas: principais pontos
- Montante total de até R$ 30 bilhões.
- Veículos com valor máximo de R$ 150 mil.
- Taxas de juros inferiores às do mercado.
- Período de financiamento de até 72 meses.
Critérios de participação
- Motoristas de aplicativo (com 12 meses de atividade e 100 corridas comprovadas).
- Taxistas com licença em vigor.
- Cooperativas de táxi.
Regras fundamentais
- Limite de um veículo por beneficiário.
- O automóvel deve ser novo.
- Modelos que atendam a critérios de sustentabilidade.
Como solicitar o crédito
1. Acessar a plataforma do programa: A solicitação é realizada online, por meio do portal oficial do governo.
2. Autorizar o uso de dados: É necessário conceder consentimento para a verificação automática dos critérios de elegibilidade.
3. Aguardar a análise: O usuário receberá uma comunicação informando sobre seu enquadramento no programa.
4. Escolher o veículo: O automóvel selecionado deve ser novo e estar dentro dos limites e regulamentos do programa.
5. Procurar um banco credenciado: O financiamento será contratado diretamente com uma instituição financeira habilitada.
6. Finalizar o contrato: Após a aprovação do crédito, o veículo poderá ser adquirido.
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