Representantes de movimentos populares por moradia compareceram à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do Projeto de Lei 20/20, que regulamenta a autogestão habitacional. O principal argumento é que a burocracia atual dificulta o financiamento de empreendimentos sob esse modelo, que prevê a propriedade coletiva dos imóveis por meio de associações ou cooperativas.
Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, destacou que, apesar de o programa Minha Casa, Minha Vida já contemplar o financiamento para cooperativas, apenas uma pequena parcela das moradias do programa é destinada a projetos de autogestão.
Ela ressaltou que a autogestão vai além da execução da obra, englobando a tomada de decisões e a gestão comunitária, o que historicamente resulta em conjuntos habitacionais de maior qualidade construtiva e com forte vínculo entre os moradores.
O deputado Padre João (PT-MG), relator da proposta, promoveu o debate para discutir a viabilidade do projeto.
A iniciativa visa facilitar o acesso à moradia para famílias que enfrentam dificuldades de obter financiamento individual. Além disso, o modelo de autogestão incentiva a organização coletiva contínua dos residentes.
Benedito Roberto Barbosa, coordenador da Central de Movimentos Populares, enfatizou a necessidade de financiamento integral pelo governo federal. Ele apontou que as exigências atuais de contrapartidas de estados e municípios frequentemente inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Financiamento para aquisição de terrenos
Padre João levantou a questão da inclusão de financiamento para a compra de terrenos em áreas de ocupação e conflito fundiário no projeto de lei.
“Temos que levantar essa situação, se teria como contemplar com a readequação do projeto a realidade de ocupações judicializadas, mas com abertura para venda, onde a demanda é pela aquisição do imóvel, não da construção”, questionou o deputado.
Os representantes dos movimentos sociais consideram viável a inclusão desse tipo de financiamento. Uma sugestão apresentada é que, nesses casos, a posse da propriedade seja transferida para a associação ou cooperativa.
Marcelo Toyansk Guimarães, coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, apresentou dados alarmantes sobre a carência habitacional no Brasil, com 6 milhões de famílias necessitando de moradia e 26 milhões vivendo em condições inadequadas.
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