O Ministério Público Militar (MPM) encaminhou nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) uma solicitação para a exclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro, de três generais e de um almirante das Forças Armadas, motivada pela condenação no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado.
As representações para a perda do oficialato visam Bolsonaro, capitão reformado, além dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e do almirante Almir Garnier. O grupo foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre o núcleo central da conspiração golpista.
A iniciativa do MPM ocorre após o STF confirmar o trânsito em julgado das sentenças no ano passado, o que encerrou as chances de recurso e viabilizou o cumprimento das penas de prisão para o ex-mandatário e os demais envolvidos.
Conforme estabelece a Constituição Federal, militares de alta patente podem ser expulsos se condenados a penas que ultrapassem dois anos de reclusão. No julgamento relativo à trama golpista, as punições impostas a Bolsonaro e aos outros oficiais oscilam entre 19 e 27 anos de detenção.
Caso o STM confirme a perda dos postos, os vencimentos de Bolsonaro e dos oficiais serão transferidos para suas esposas ou filhas como pensão. Esse mecanismo, instituído em 1960 e conhecido como "morte ficta", faz parte da legislação militar vigente.
O plenário do tribunal militar conta com 15 integrantes, divididos entre cinco magistrados civis e dez militares, sendo quatro representantes do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.
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