O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um importante encontro institucional para debater a eficácia da lei antifacção no enfrentamento ao crime organizado.
Durante o evento, autoridades discutiram os desafios impostos por grupos classificados como ultraviolentas na atualidade.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, destacou que a nova legislação simboliza uma resposta direta ao avanço de facções.
Esses grupos, segundo o chefe do órgão, ultrapassaram a prática comum de delitos para exercer um verdadeiro domínio territorial e social sobre diversas comunidades fluminenses.
Conforme avaliou o procurador, a lei antifacção fornece recursos inéditos para lidar com quadrilhas que restringem direitos fundamentais da população.
Além disso, essas organizações exploram economicamente regiões inteiras.
Para Moreira, torna-se essencial que o Ministério Público estabeleça entendimentos padronizados acerca da norma.
Isso garante uma resposta institucional mais firme e coesa contra o avanço da criminalidade.
Desafios na segurança pública
Por sua vez, o assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, Alexandre Araripe Marinho, ressaltou a relevância de uma interpretação integrada dos dispositivos legais.
Para o procurador de Justiça, a mutação constante na dinâmica do crime organizado exige uma atuação coordenada de todos os setores envolvidos.
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