O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte, neste domingo (9/8). O Ministério Público do Ceará pediu a prisão após o ex-companheiro da ativista, cuja trajetória deu origem à Lei Maria da Penha, dar uma entrevista recordando a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher.
A divulgação de informações relacionadas ao processo e o nome ou a imagem das vítimas é proibida desde 2024, quando o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza impôs medidas cautelares contra ele. A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.
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A exibição do material estava prevista para o “Domingo Espetacular”, na TV Record. Ao longo da semana, a emissora veiculou cortes e prévias do material como chamadas para a atração dominical. A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção, como arquivos, contratos, comunicações internas e documentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Marco Antônio foi preso dois dias após a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha e sancionada em em 7 de agosto de 2006, completar 20 anos. A ativista cearense foi vítima de duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza. Na primeira delas, a mulher levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Quatro meses depois, após voltar para cassa depois da internação, o colombiano a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la.
Somente em 1991, Marco Antônio foi condenado a 15 anos de prisão, mas recorreu e permaneceu em liberdade. Um novo julgamento, em 1996, reduziu a pena para 10 anos e seis meses. Novamente, ele seguiu solto após a defesa alegar irregularidades no processo. O réu foi novamente julgado e desta vez preso em 2000, permanecendo dois anos na prisão.
Em 1998, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o órgão responsabilizou o Brasil por negligência e recomendou mudanças na legislação para combater a violência doméstica. O Estado brasileiro adotou medidas e reformulou leis contra a violência doméstica e sancionou a lei que leva o nome da ativita em 2006.
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