O estado do Rio de Janeiro formalizou, nesta segunda-feira (22), sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa federal crucial para o refinanciamento de débitos estaduais. Essa medida estratégica resultará em uma expressiva redução de R$ 40 bilhões na dívida total do estado, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Com a formalização, o montante da dívida do estado fluminense passará de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Além disso, a partir de julho, a parcela mensal a ser paga à União será drasticamente reduzida, caindo de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme informado pelo governo estadual.
A oficialização da entrada do estado no Propag foi celebrada em uma cerimônia realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto, reforçando a importância do acordo.
Alívio para estados
O Propag foi concebido como um mecanismo de suporte financeiro para os estados que enfrentam altos níveis de endividamento, permitindo que a União continue recebendo as amortizações da dívida de forma sustentável. Para participar do programa, os estados precisam cumprir uma série de condicionantes, incluindo a garantia de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.
Entre os benefícios oferecidos pelo programa, destacam-se a diminuição das parcelas mensais, a redução do saldo devedor e o alongamento do prazo para quitação da dívida. O Propag surge como substituto do antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias consideravelmente mais severas às unidades federativas.
Especificamente para o Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida exclusivamente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a adição de juros. Anteriormente, o saldo devedor era indexado ao IPCA mais 4% ao ano. O prazo final para o pagamento também foi estendido, passando de 2052 para 2056.
“Acordo civilizatório”
O presidente Lula classificou o novo programa de refinanciamento como um “acordo civilizatório”, enfatizando que a renegociação da dívida cria condições favoráveis para o recebimento dos recursos pela União e, ao mesmo tempo, oferece ao estado a oportunidade de direcionar investimentos para políticas públicas estratégicas.
Para o presidente, é fundamental que os recursos “sobrando” com a redução das parcelas não sejam dissipados em “coisas improdutivas”, mas sim aplicados de forma consciente e eficaz.
“O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, pontuou Lula.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, por sua vez, declarou que a entrada no Propag permitirá ao estado alcançar um equilíbrio financeiro e “cumprir a sua função de prestar atividades essenciais à população”.
“Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões”, detalhou Couto, sublinhando o impacto direto nos serviços públicos.
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