O Projeto de Lei 190/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da cobrança de taxas com finalidade puramente arrecadatória para a realização de corridas de rua e outros eventos esportivos não formais. A medida visa reconhecer essas atividades como importantes instrumentos de promoção da saúde, afastando encargos que possam dificultar sua execução e acesso.
A deputada Carla Dickson (PL-RN), proponente da iniciativa, enfatiza que a intenção é desonerar o esporte, eliminando cobranças que não se alinham com sua função social. Segundo a parlamentar, as corridas de rua representam uma atividade física amplamente acessível, democrática e com vasto alcance populacional, justificando a intervenção legislativa.
Conforme o teor do projeto, as responsabilidades dos órgãos públicos em áreas como ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública, durante a execução desses eventos esportivos, serão consideradas deveres intrínsecos do Estado. A cobrança de quaisquer taxas só será autorizada mediante a comprovação de um custo real e específico por um serviço público efetivamente prestado e divisível.
Próximos passos da proposta
A tramitação do Projeto de Lei 190/26 seguirá em caráter conclusivo, passando pela avaliação das comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será indispensável sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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